POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento e custódia dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é a Vernice & Co., com sede registada na Rua da República da Bolívia 69-C, 1500-544 Lisboa, Portugal, e contacto telefónico direto através do número +1 864 453 9649. A nossa atividade técnica estende-se a clientes e viaturas situadas em Zagreb, Croácia, e em território europeu.
2. Finalidade e Tipologia de Dados Recolhidos
Recolhemos unicamente os dados estritamente necessários para a tramitação de pedidos de auditoria técnica, orçamento e execução de intervenções em detalhe automóvel, aplicação de revestimentos cerâmicos e instalação de películas PPF:
- Dados de identificação e contacto: nome completo, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
- Dados do veículo: marca, modelo, ano de produção, histórico do verniz e notas mecânicas facultadas pelo proprietário;
- Registos de navegação técnica: dados técnicos anónimos de ligação essenciais à estabilidade e segurança do servidor (endereço IP anonimizado, sistema operativo e navegador).
3. Fundamento Jurídico da Recolha
O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
- Diligências pré-contratuais e contratuais: processamento da marcação de consultoria técnica e prestação dos serviços contratados;
- Consentimento explícito: envio de comunicações de resposta direta prestadas via formulário digital;
- Interesse legítimo: garantia de integridade da plataforma e prevenção de fraudes informáticas.
4. Prazos de Conservação
Os dados de contacto transmitidos no âmbito de pedidos de orçamento serão conservados por um período máximo de 24 meses após o último contacto relevante, findo o qual serão eliminados em definitivo dos nossos registos digitais, salvo necessidade legal decorrente de obrigações fiscais ou contratuais.
5. Partilha com Terceiros e Transferências Internacionais
A Vernice & Co. não comercializa nem cede sob qualquer pretexto dados de utilizadores a entidades terceiras com propósitos de marketing. A partilha restringe-se estritamente a prestadores de serviços tecnológicos sob acordos de confidencialidade vinculativos (serviços de alojamento e infraestrutura de mensagens).
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados a todo o momento o direito de acesso, retificação, eliminação («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados. O exercício destes direitos pode ser formalizado mediante contacto telefónico para o número +1 864 453 9649 ou presencialmente na Rua da República da Bolívia 69-C, 1500-544 Lisboa.
7. Contacto e Reclamações
Para qualquer questão referente à gestão de dados pessoais, o titular poderá contactar a nossa direção através dos canais oficiais indicados. Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD) ou da autoridade croata equivalente (AZOP).
Última revisão formal: Fevereiro de 2025.